Termos de Serviço

Última atualização: 11 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Growthx, operada pela Growthx Tecnologia Ltda (CNPJ 36.208.594/0001-78, "nós"). Ao criar uma conta, conectar seu número de WhatsApp Business ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Descrição do serviço

A Growthx permite que o Usuário conecte sua conta do WhatsApp Business (WABA) via login com o Facebook/Meta, crie modelos de mensagem (templates) e envie mensagens, definidas por ele próprio, aos seus contatos. A plataforma atua como ferramenta de intermediação técnica; o conteúdo, os destinatários e a decisão de envio são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades da sua conta;
• Você deve ter capacidade legal e autorização para representar a empresa cujo número for conectado.

3. Integração com o WhatsApp Business Platform

Ao conectar sua conta, você autoriza a plataforma a acessar e operar sua WABA por meio das APIs da Meta, conforme as permissões concedidas. O uso da integração está sujeito, adicionalmente, aos Termos e Políticas de Negócios do WhatsApp e às Políticas da Plataforma Meta. O descumprimento dessas políticas pode resultar em suspensão pela Meta, sem responsabilidade da Growthx.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• Obter o consentimento prévio (opt-in) de todos os destinatários das mensagens;
• Não enviar spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar solicitações de descadastro (opt-out);
• Cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados dos seus contatos;
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou para burlar limites e políticas da Meta.

Nós não enviamos mensagens sem sua ação e consentimento. Todo disparo decorre de configuração e comando do próprio Usuário.

5. Conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria (templates, mensagens, listas de contatos) e nos concede uma licença limitada para processá-lo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço. Você declara ter os direitos e autorizações necessários sobre esse conteúdo.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os valores, ciclos e condições dos planos são informados em https://growthx.com.br;
• Eventuais tarifas cobradas pela Meta pelo envio de mensagens são de responsabilidade do Usuário;
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago.

7. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização;
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço;
• Acessar dados de outros usuários ou contas sem autorização.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, desconectando a integração e solicitando a exclusão dos dados conforme nossa Política de Privacidade.

9. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a entrega de mensagens, que dependem da infraestrutura da Meta e de fatores fora do nosso controle.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou por bloqueios/suspensões aplicados pela Meta decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Usuário.

11. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].